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45 Cards in this Set
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Instrumento de formalização do alistamento eleitoral?
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RAE - Requerimento de Alistamento eleitoral, que DEVE SER preenchido na PRESENÇA do requerente.
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Em que lugares pode o requerente fazer o alistamento ?
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Deve a inscrição ser requerida no cartório/posto eleitoral de alistamento QUE CORRESPONDA A(os) SEU(s) DOMICÍLIO(s) ELEITORAL(is), então NÃÃÃO PODE SER EM ZONA ELEITORAL DIVERSA !!!!!
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Que lugares são considerados domicílio eleitoral?
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-Local de residência do requerente
-Local de trabalho -Local de residência dos pais -Local onde o requerente possui uma propriedade |
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Pra quem é obrigatório/facultativo/proibido o voto?
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Obrigatório: Maiores de 18 anos
Facultativo: Maiores de 16 e menores de 18 -- Maiores de 70 anos -- Analfabetos Proibido: Estrangeiros, Conscritos(Mesmo que ja tenha feito alistamento fica com título suspenso), Privados temporariamente ou definitivamente dos direitos políticos |
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Até quando pode ser realizado requerimento de inscrição/transferência ou qualquer coisa que modifique o cadastro eleitoral?
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Até o dia 151 antes da eleição. No 150 ta fechado o cadastro.
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Quais os períodos limite para quem vai completar 16 e 19 anos pra se alistar?
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Cuidado o maior de 18 anos aqui so conta a partir de 19 anos !
- Quem completar 16 anos até o dia da eleição (comemora aniversario votando) PODE se alistar ate o 151º dia anterior. -Quem completar 19 NO DIA da eleição ou depois NÃO PRECISARÁ se alistar ( só no período seguinte ). Ou seja, se fizer 19 até o dia anterior da eleição precisará se alistar. |
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Brasileiro que se naturalizar tem quanto tempo pra se alistar sem incorrer em multa ?
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1 ano de adquirida a nacionalidade
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Quem é cego alfabetizado em Braille se alista e vota como?
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Se alista com fórmula impressa em Braille, assina em Braille, folha de votação também em Braille. TUDO EM BRAILLE. Eles deverão estar acompanhados por funcionário de estabelecimento de amparo aos cegos que conheça o Braille e ateste sua validade junto ao servidor da Justiça Eleitoral.
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Alistamento e Retirada do título pode ser feita por quem?
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SOMENTE PELO PRÓPRIO ELEITOR !!! NADA DE PROCURADOR !!
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Licença pra se Alistar ou Requerer transferência é de quantos dias? Deve informar quanto tempo antes ao empregador ?
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2 dias, devendo ser comunicada ao empregador com 48 horas de antecedência
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Em que datas são disponibilizadas pelo cartório a lista de eleitores alistados/transferidos/revisados/cancelados/suspensos/segunda via ?
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1 e 15 de cada mês (Ou primeiro dia útil subsequente)
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Qual o(s) prazo(s) pra recurso de deferimento ou indeferimento de inscrição/transferência etc?
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-Da que INdeferir cabe recurso pelo alistando por 5 dias.
-Da que DEferir cabe recurso por delegado de partido político por 10 dias. -Em qualquer caso o prazo é contado da data de publicação dos despachos. |
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Na transferência muda o número do título?
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Não, porém fica a UF anterior
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Requisitos para transferência?
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-Requerimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio
-Intervalo de pelomenos 1 ano do alistamento ou da última transferência -Residência mínima de 3 meses no novo domicílio. -Quitação c/ a Justiça Eleitoral |
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Certidão de quitação eleitoral pode ser pedida no cartório de que(quais) zona(s) ?
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QUALQUER CARTÓRIO DO PAÍS
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Pra servidor público/militar removido/transferido e pra sua família é exijido o período de quanto tempo pra se alistar na nova localidade?
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NÃO precisa de NADAAA. Não preciso nem o intervalo de 1 ano nem a residência de pelomenos 3 meses.
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Inscritos no exterior q voltou pro BR e quer transferir precisa de quanto tempo de intervalo desde a ultima transferencia?
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NÃO é cobrado prazo de 1 ano da última transferência, mas é o dos 3 meses de residência
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Pra que serve Revisão do alistamento ?
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-Correção de dados cadastrais
-Mudança de local de votação no MESMO município (inclusive se acarretar mudança de zona eleitoral). Essa é a única possibilidade não amparada pela transferência. -Regularizar seu título q esta cancelado. |
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Transferência no alistamento pode ser feita de onde pra onde?
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-Entre Zonas do mesmo estado DESDE que entre municípios distintos (No mesmo é com a revisão)
-De um Estado pra outro -De um Estado para o exterior |
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A única operação que pode ser realizada depois do dia 151 é a Segunda Via. Isto porque ela não causa alterações no cadastro. Porém há um limite para o pedido mesmo no ano da eleição que é ...
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até 10 dias antes da eleição
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Durante o alistamento a prova de quitação com o serviço militar obrigatório é pra homenos maiores de...
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18 anos
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Atestado de pobreza tem redução na multa de ...
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100%, não paga :)
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Quando se reabre o cadastro depois dos 150 dias?
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Após o fim da apuração em âmbito NACIONAL.
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Pra quem for muito dificultoso(Deficiente) ou oneroso (mora longe e é dificil) votar pode pedir ao juiz (por meio de procurador inclusive) uma...
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Certidão de quitação eleitoral com prazo de validade INDETERMINADO
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Registro de informações no histórico da inscrição do eleitor é feita através de que documento de entrada de dados?
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FASE- Formulário de Atualização da Situação do Eleitor.
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Quantos dígitos tem o número de inscrição no título e qual a sua configuração???
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Máximo de 12 algarismos, sendo:
- Os 8 primeiros são sequenciais, desprezando-se zeros à esquerda. - Os 2 seguintes são a UF - Os 2 seguintes são um dígito verificador com base no modulo 11. O primeiro digito calculado sobre o sequencia, o segundo sobre a UF |
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Características físicas do Título Eleitoral ??
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-Papel Marca d'agua
-Dimensões 9,5 x 6,0 cm -Peso de 120g/m² -Impresso em preto e VERDE. -Frente e verso -Fundo tem as Armas da República -Contornado por serrilha |
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Data de emissão constante no título eleitoral é a data de quando?
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Da data do PREENCHIMENTO do requerimento
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Pode ser autorizada a assinatura de chancela do PRESIDENTE DO TRE (não do juiz eleitoral) em casos excepcionais.
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Delegado de partido político fiscaliza o processo de alistamento todo sempre na presença do...
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Servidor da Justiça Eleitoral
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Quantos e para atuar onde os delegados para fiscalização de alistamento podem ser cadastrados pelo partidos políticos???
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- 2 delegados pra atuar no TRE (também podem ir pra qualquer zona)
- 3 em cada zona eleitoral Eles trabalham em revezamento podendo estar apenas 1 de cada partido na mesma zona/tre pra evitar perturbações. -Ministério Público também fiscaliza e acompanha |
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Hipóteses que ensejam cancelamento da inscrição eleitoral?
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-Deixar de votar por 3 eleições consecutivas sem pagamento de multa ou justificativa.
-Diplicidade/pluralidade de inscrição -Falecimento -Suspensão/perda dos direitos políticos -Não comparecimento à revisão eleitoral -Cancelamento por autoridade judicial eleitoral. |
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Oficiais do registro civil remeterão lista de óbitos dos cidadãos alistáveis ao Juiz eleitoral, para fins de cancelamento de inscrições, no prazo de ?
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até o dia 15 de cada mês, referentes aos óbitos do mes ANTERIOR.
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Os Juízes e tribunais NÃO podem emitir informações de dados do cadastro de eleitores que NÃO sejam de sua jurisdição, AINDA QUE para os legitimados para tal. Esses são:
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- Informações do próprio eleitor
- Autoridade judicial/MP desde que para sua funções -Autorizados pelo TSE, desde que haja RECIPROCIDADE de interesses. |
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PETE(Protocolo de entrega do título Eleitoral) substitui o titulo eleitoral por...
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90 dias
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A prova documental do domicílio eleitoral não é indispensável ao requerimento da inscrição, mas caso seja necessário deve ser apresentada com lapso temporal de...
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de 12 meses antes até 3 meses do requerimento. Pois ai não fica nem tão velha e nem cai no requisito de ter domicílio a pelomenos 3 meses.
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O analfabeto, que deixar de sê-lo, DEVERÁ requerer sua inscrição eleitoral, para...
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não incorrer em multa
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Inscrições canceladas são EXCLUIDAS depois de quantos anos do processamento do código FASE?
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6 anos
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Postos de revisão de eleitorado funcionam por no mínimo quantas horas?
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6 horas, sem intervalo, podendo ser em sabado/domingo/feriado
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De que horas termina os serviços no posto de revisão ?
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18:00
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Prazo pra o Juiz Eleitoral dar inicio aos procedimentos revisionais, após aprovação do TRE respectivo ?
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30 dias
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Período MÍNIMO para ser conduzida a revisão ?
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30 dias
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Prazo máximo pra pedido de prorrogação do período revisional estabelecido no edital?
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Até 5 dias do prazo de encerramento estipulado no edital
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Período mínimo para divulgação do edital de revisão de eleitorado, prévio ao inicio da revisão ?
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5 dias
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O edital de convocação para revisão eleitoral deve ser disponibilizado no fórum da comarca, nos cartórios eleitorais, repartições públicas e locais de acesso ao público em
geral, dele se fazendo ampla divulgação, por um mínimo de ... |
3 dias consecutivos, em cada meio de comunicação disponível (escrita/falada/televisionada/etc)
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